É sabido que, via de regra, uma ação trabalhista pode versar apenas dos últimos 5 anos trabalhados. Ocorre que existem algumas exceções. Uma delas ocorre quando há uma ação...
Sim! Mesmo que a Convenção Coletiva esteja vigente, ela só poderá ter seus efeitos aplicador a partir de 1/12/2018, pois o Constituição Federal veda que uma lei ou norma...
O Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região, em 2018, incluiu na Convenção Coletiva de 2018/2020 a cláusula 11, que diz o seguinte: CLÁUSULA 11 – GRATIFICAÇÃO DE...
Apesar da Convenção Coletiva dos bancários (2018/2020) ter o intuito de extinguir com os direitos dos bancários referente às 7ª e 8ª horas, o juiz tem a própria Constituição...